A Reforma Tributária sobre o consumo representa uma das maiores transformações já propostas no sistema fiscal brasileiro e impacta diretamente o setor de varejo. A reforma altera profundamente a lógica de tributação sobre bens e serviços, com reflexos diretos em custos operacionais, margens, formação de preços e estrutura das cadeias de distribuição.
Para empresários do varejo, o cenário exige atenção estratégica e planejamento antecipado neste início de ano.
O novo modelo de tributação sobre consumo
O principal eixo da reforma é a criação do chamado IVA Dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). O modelo passa a tributar o valor agregado ao longo da cadeia, com incidência no destino e cobrança “por fora” do preço.
Na prática, o novo sistema busca:
- Ampliar o direito a créditos sobre aquisições tributadas.
- Reduzir resíduos tributários nas cadeias produtivas.
- Simplificar o sistema no longo prazo.
A alíquota combinada pode ficar próxima de 25%, com base em estimativas do Ministério da Fazenda, número que gera preocupação no varejo pelo potencial impacto no preço final ao consumidor.
Impactos diretos para o setor varejista
Hoje, o varejo convive com limitações relevantes no aproveitamento de créditos, cumulatividade indireta e regimes complexos como a substituição tributária. O novo modelo tende a reduzir essas distorções, mas o benefício efetivo dependerá de fatores ainda indefinidos, como alíquotas finais, regras de ressarcimento e eventuais mecanismos de split payment.
Outro ponto sensível é a redução gradual dos benefícios fiscais e a tributação no destino. Muitas empresas estruturaram centros de distribuição e operações comerciais considerando incentivos regionais. Com a mudança, será inevitável revisar estratégias logísticas, comerciais e societárias.
Regimes especiais, como o da Zona Franca de Manaus, deverão ter mecanismos específicos de manutenção de competitividade, ainda dependentes de regulamentação.
Também gera atenção a ausência de detalhamento sobre substituição tributária e sobre o futuro de regimes monofásicos, o que pode exigir reorganizações societárias e operacionais.
Imposto Seletivo: novo componente de custo potencial
A reforma também cria o Imposto Seletivo, voltado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora tenha natureza extrafiscal, poderá impactar custos porque compõe a base de cálculo de outros tributos.
Ainda existe incerteza sobre quais produtos serão efetivamente alcançados, o que exige acompanhamento constante do processo legislativo.
Exceções e regimes favorecidos
A reforma prevê reduções relevantes de alíquota para determinados produtos, especialmente ligados ao consumo essencial. Entre os principais casos, destacam-se:
- Redução de alíquota para produtos agropecuários in natura.
- Redução ou isenção para alimentos da cesta básica.
- Benefícios para medicamentos e itens básicos de saúde.
- Possíveis reduções para produtos de higiene pessoal (dependendo da regulamentação).
Por outro lado, quanto maior o número de exceções, maior tende a ser a alíquota padrão aplicada aos demais produtos, o que pode impactar diretamente a estratégia de preços do varejo.
Créditos tributários atuais e impacto no fluxo de caixa
A transição exigirá atenção especial ao tratamento dos créditos acumulados. Em linhas gerais:
- Créditos de ICMS poderão ser compensados com IBS ou monetizados ao longo de até 240 meses (20 anos).
- Créditos de PIS e Cofins poderão ser compensados com CBS, com outros tributos federais ou ressarcidos.
Esse cenário reforça a necessidade de planejamento financeiro estruturado.
Diversos pontos relevantes ainda serão definidos por legislação complementar, incluindo alíquotas definitivas, lista de produtos com benefícios, regras do Imposto Seletivo, ressarcimento de créditos e obrigações acessórias do novo sistema.
Como sua empresa deve se preparar já em 2026
O momento é de análise estratégica. Será essencial desenvolver modelagens econômicas e tributárias para simular cenários futuros, além de revisar estrutura societária, logística, política comercial e sistemas tecnológicos.
Também será fundamental avaliar impactos no fluxo de caixa, especialmente considerando o prazo de monetização de créditos tributários e possíveis mudanças nos prazos financeiros das operações comerciais.
A Reforma Tributária tende a simplificar o sistema no longo prazo, mas exigirá adaptação relevante durante o período de transição. Para o varejo, a mudança vai além da área fiscal e alcança estratégia comercial, estrutura operacional e posicionamento competitivo.
Empresas que iniciarem desde já análises estruturadas e planejamento estratégico estarão mais preparadas para capturar oportunidades e mitigar riscos no novo ambiente tributário.
