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Estado e Agronegócio sob a Perspectiva do Desenvolvimento

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Artigos

BORGHI, Vitor José

Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343/STF.

Revista de Processo, v. 245, p. 255- 271, 2015.

BORGHI, Vitor José; FOLLONI, André Parmo

Tributação do Agronegócio (ITR, ICMS E FUNRURAL) e Desenvolvimento Sustentável.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 14, p. 32635-24, 2019

BORGHI, Vitor José; FOLLONI, André Parmo.

O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais.

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG, v. 42, p. 110-128, 2018.

KOTSIFAS, Alexis

As formas de utilização das mídias sociais na política e o julgamento do caso Índio da Costa.

Revista Brasileira de Direito Eleitoral–RBDE, Belo Horizonte, ano, v. 4, p. 13-34, 2012.

KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu; MIGUEL, Samir Calil.

Estudo da Utilização do IPTU Progressivo pelo Munícipio de Maringá/PR.

Ano 8 (2022), nº 5, 245-282

CALIENDO, Paulo; KALIL, Gilberto

Tributação da Impressão 3D

Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano, v. 7, p. 1827-1850, 2021.

KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu; GONÇALVES, Oksandro Osdival

A primeira década do prouni: estudo sobre a eficiência a partir da análise econômica do direito.

Revista Opinião Jurídica, v. 16, n. 22, p. 108-129, 2018.

HACHEM, Daniel Wunder; DE ABREU KALIL, Gilberto Alexandre.

O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A&CRevista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 16, n. 66, p. 153-177, 2016.

KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu; GONÇALVES, Oksandro Osdival.

Incentivos fiscais à inovação tecnológica como estímulo ao desenvolvimento econômico: o caso das Start-ups

Revista Jurídica da Presidência, v. 17, n. 113, p. 497-520, 2016.

KOTSIFAS, A. E. G.

As formas de utilização das mídias sociais na política e o julgamento do caso Índio da Costa

Revista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT, Belo Horizonte, ano 7, n. 12, p. 17-38, jan./jun. 2012.